Projeto História Viva

A equipe de voluntários do Solar desenvolve, desde janeiro de 2008, o Projeto História Viva, Turismo Pedagógico, que visa à recepção e o atendimento a estudantes das redes pública e privada, de Bananal e outros municípios, mediante agendamento prévio. Até maio de 2010, o Projeto História Viva já recebeu mais de 872 alunos de escolas de outros municípios, como a E.E. Dr. Rui Rodrigues Dória, de São José dos Campos, em visita à Bananal como atividade do Projeto Desvendando o Vale do Paraíba, além dos estudantes da rede pública local, como os alunos da E.M.E.F. Guilherme Henrique de Oliveira, de Arapeí, da E.M.E.F. Cel. Nogueira Cobra e da E.M.E.I.E.F. Prof.ª Zenóbia de Paula Ferreira, de Bananal.

CONDEPHAAT

Esteve em visita técnica à Bananal, na semana de 25 a 28 de maio, o arquiteto Alexandre Franco Martins, especialista em Patrimônio Arquitetônico do CONDEPHAAT, Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, que analisou o estado de conservação e acompanhou parte dos processos de restauro dos seguintes pontos da cidade:

Casa dos Chineses

Casario à Praça Pedro Ramos

Cemitério Municipal e Sta. Casa de Misericórdia

Estação Ferroviária

Fazenda Resgate

Hotel Brasil (Solar Comendador Luciano José de Almeida)

Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus do Livramento

Igreja de Nossa Senhora do Rosário

Modular Móveis

Santa Casa de Misericórdia

Sobrado da Família Valentim

Solar do Comendador Manoel de Aguiar Vallim

CONDEPHAAT Cidades históricas

O CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) é um órgão público, subordinado à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, responsável pela identificação e preservação de bens que compõem o patrimônio histórico, arqueológico, artístico, turístico, cultural e ambiental do Estado. Foi criado pela Lei Estadual 10.247 de 22 de outubro 1968, com a competência de avaliar e tombar os bens que constituem o patrimônio cultural paulista.

A instituição do tombamento coloca sob tutela pública os bens públicos ou privados que reúnem as características históricas e estéticas, arquitetônicas ou ambientais que compreendem o patrimônio cultural e converte o bem tombado em patrimônio oficial. O tombamento não retira a propriedade do imóvel, embora estabeleça um regime jurídico específico de propriedade. É permitida a manutenção e o restauro do bem tombado, desde que previamente autorizados e acompanhados pelo CONDEPHAAT.

Em Bananal, o CONDEPHAAT deliberou o tombamento de parte do traçado urbano e de um conjunto de imóveis situados no Centro Histórico da cidade. Parte dos imóveis considerados de interesse à preservação da memória do município encontra-se sob Grau de Proteção Integral. Enquadram-se nesta classificação as edificações remanescentes do século XIX ou representativas das fases subsequentes do processo de urbanização de Bananal, que apresentam pequeno grau de modificação.

Entre os imóveis tombados sob Grau de Proteção Integral no perímetro urbano estão:

Rua Manoel de Aguiar Vallim, números:

051. Câmara Municipal de Bananal

139. BNSW - Uniredes Telecomunicações

156. Pharmácia Popular

322. Modular Móveis

Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus do Livramento, na Praça Mons. Cid França Santos, antigo Largo da Matriz.

Praça Pedro Ramos, números:

007. Imóvel comercial (Barbearia Pai e Filho)

015. Imóvel comercial (JGS Presentes, BN Doces e Conexão Vídeo)

045. Hotel Brasil (Solar Comendador Luciano José de Almeida)

Igreja de Nossa Senhora do Rosário, na Praça Rubião Júnior.

Santa Casa de Misericórdia, na Av. Bom Jesus, atual Secretaria Municipal de Educação e Biblioteca Municipal Prof.ª Francisca Eugênia de Barros Paula.

A Estação Ferroviária, na Praça D. Domiciana, e o Solar Aguiar Vallim, na Praça Rubião Júnior, n. 27, foram tombados separadamente, em datas anteriores às do Centro Histórico. Encontram-se, portanto, em processos diferentes. O tombamento do Centro Histórico da cidade foi registrado no Diário Oficial em 1991, o da Estação, em 1974, e o do Solar, em 72.

Certidão de óbito

CERTIFICO que, sob n. 508, às fls. 102 do livro n. C-07 de registro de óbitos, encontra-se o assento de José Maria Villaronga, falecido em 07 de setembro de 1894, às 9:40 horas, em domicílio, à rua Assembléia, n. 15, nesta Capital, do sexo masculino, de cor ... , profissão ... , natural de Espanha, residente no endereço supra, com 75 de idade, estado civil casado, filho de (Nada consta no termo).

Foi declarante José Estevão Fay, sendo o atestado de óbito firmado pelo Doutor Jayme Serva, dando como causa da morte derramamento cerebral e o sepultamento foi feito no cemitério (nada consta).

Observações: Era casado com pessoa cujo nome o declarante ignora, deixa uma filha de nome ignorado.

O referido é verdade. Dou fé.

São Paulo, 31 de outubro de 1985.

Lei Estadual n. 2007, de 1º de outubro de 1981.

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Bananal, imóvel situado nessa localidade

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

            Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação, ao Município de Bananal, imóvel com benfeitorias, situado nessa localidade, destinado à instalação da Prefeitura, Câmara de Vereadores e outras dependências municipais, caracterizado na Planta nº ET 3.020, de fls. 33 do Processo nº 53.951-77-PGE, elaborada pela Procuradoria Geral do Estado, assim descrito o confrontado:

Inicia no ponto A, situado na interseção das Praças Rubião Junior e Pedro Ramos; desse ponto, segue pelo alinhamento da Praça Pedro Ramos no rumo NW 74º20’ e distância de 36.50m (trinta e seis metros e cinqüenta centímetros), até o ponto B; desse ponto, deflete à direita e segue no rumo NE 11º00’ por 50.80m (cinquenta metros e oitenta centímetros), até reencontrar o ponto A, inicial, encerrando a área de 1.746,25m² (um mil, seiscentos e quarenta e seis metros quadrados e vinte e cinco centímetros quadrados).

Artigo 2º - Além das cláusulas, condições e termos que assegurem a efetiva utilização do imóvel para o fim a que se destina e impeçam sua transferência a qualquer título, da escritura deverá constar a obrigação assumida pelo Município de Bananal de proceder aos necessários reparos do prédio, com observância de sua integridade e estilo, e de assim conservá-lo, estipulando-se que, em caso de inadimplemento, será o contrato rescindido independentemente de indenização por benfeitorias realizadas.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de outubro de 1981.

PAULO SALIM MALUF

José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça

Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação

Antonio Henrique Cunha Bueno, Secretário Extraordinário da Cultura

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, a 1º de outubro de 1981.

Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

S. Paulo, 5 de janeiro de 1982

Senhor Prefeito Municipal

À Municipalidade de Bananal, ofereço esta fotografia da residência de meu avô, Comendador MANOEL DE AGUIAR VALLIM, falecido na Fazenda Resgate, tambem de sua propriedade, no dia 3 de fevereiro de 1878 e que, na partilha de seus bens foi atribuida, juntamente com aquela fazenda, à viuva meeira, minha avó, DOMICIANA MARIA DE ALMEIDA VALLIM.

As duas propriedades (solar e fazenda) se acham atualmente tombadas pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado).

Este solar, construido por volta de 1850, ou mais precisamente, em 7 de abril de 1854, segundo MANUEL ELPÍDIO PEREIRA DE QUEIROZ (Cf. CARLOTA PEREIRA DE QUEIROZ - Um fazendeiro paulista do Séc. 19 - págs. 93 a 101) - foi, por morte de minha avó, DOMICIANA MARIA DE ALMEIDA VALLIM, em 7 de agosto de 1907, atribuido na partilha de seus bens, à sua filha CANDIDA VALLIM ÁLVARES RUBIÃO, que logo após o vendeu ao Governo do Estado, que alí instalou o Grupo Escolar Coronel Nogueira Cobra, posteriormente, o Paço Municipal.

A foto é de 1909 e em 1979 mandei ampliar, retocar e colorir.

Trata-se de fotografia rara, uma vez que abrange toda a fachada do edifício, o que hoje não mais será possivel em razão das árvores existentes na praça fronteiriça, a não ser que surja um outro "Prefeito das Palmeiras Imperiais", de triste memória e mande tambem erradicá-las. Esta foto merece um quadro a óleo.

Com um abraço amigo, as saudações afetuosas de um paulistano, bananalense por "jus sanguinis",

J. R. A. Vallim

Ao

Exmo. Snr.

WASHINGTON LUIS BRUNO

D.D. Prefeito Municipal de

BANANAL - SP

Histórico do Solar

O casario hoje conhecido como Solar Aguiar Vallim foi construído em meados da década de 1850, sendo moradia da Família Aguiar Vallim até 1909/1911. Em 1909, a Família entrega o Solar aos cuidados do Governo do Estado de São Paulo e a partir de 1911 o prédio passa a funcionar como o Grupo Escolar Cel. Nogueira Cobra e Posto de Fiscalização da Fazenda do Estado. Em 1976, a construção foi tombada pelo CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico. A partir de então até 1980, o prédio funcionou como sede da Prefeitura Municipal da cidade. Em 1981, o Governo do Estado, através da Lei Estadual n.3007, de 1º de outubro de 1981, faz a doação do prédio e do terreno de 1746,25m² ao município de Bananal. Em 1985 o CONDEPHAAT trocou o telhado e solicitou o levantamento de escoras de eucalipto para suportar o peso do novo telhado.

Entre os anos de 1985 e 2000, o prédio permaneceu abandonado e sem quaisquer cuidados de manutenção. Já em ruínas, em janeiro de 2001, o então prefeito de Bananal, Dr. Wilton Neri Pereira convida o Sr. Luiz Gonzaga da Silva a formar uma comissão na tentativa de reformar o prédio com a colaboração da comunidade. A partir de fevereiro do mesmo ano foi organizada uma série de eventos de modo a angariar fundos para dar início à reforma. As primeiras atividades de limpeza do prédio renderam em torno de 12 caminhões de lixo e entulho. As obras começaram em abril de 2001, com a contratação de dois funcionários, pagos pela Comissão Pró-reforma, e três funcionários cedidos pela Prefeitura Municipal.

A Comissão Pró-reforma formada em 2001 deu origem à Associação Amigos do Solar. Inicialmente com 11 pessoas, a Associação conta hoje com apenas três voluntários da formação original. Em 2004, oito dos 11 voluntários da Comissão se afastaram, por motivos políticos, restando desde então apenas três: Sra. Vera Lucia, Sra. Margarida Duarte e Sr. Reinaldo Afonso. A Associação Amigos do Solar, com a colaboração de novos voluntários, mantém o prédio não só de pé, mas também em plena atividade.Através da organização e realização de eventos voltados tanto para a recepção ao turista, quanto para a própria comunidade, como oficinas de artesanato e projetos pedagógicos junto à rede pública de ensino, os Amigos do Solar arrecadam fundos para a ininterrupta reforma do prédio que um dia foi tão importante para a História da cidade.