CONDEPHAAT Cidades históricas

O CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) é um órgão público, subordinado à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, responsável pela identificação e preservação de bens que compõem o patrimônio histórico, arqueológico, artístico, turístico, cultural e ambiental do Estado. Foi criado pela Lei Estadual 10.247 de 22 de outubro 1968, com a competência de avaliar e tombar os bens que constituem o patrimônio cultural paulista.

A instituição do tombamento coloca sob tutela pública os bens públicos ou privados que reúnem as características históricas e estéticas, arquitetônicas ou ambientais que compreendem o patrimônio cultural e converte o bem tombado em patrimônio oficial. O tombamento não retira a propriedade do imóvel, embora estabeleça um regime jurídico específico de propriedade. É permitida a manutenção e o restauro do bem tombado, desde que previamente autorizados e acompanhados pelo CONDEPHAAT.

Em Bananal, o CONDEPHAAT deliberou o tombamento de parte do traçado urbano e de um conjunto de imóveis situados no Centro Histórico da cidade. Parte dos imóveis considerados de interesse à preservação da memória do município encontra-se sob Grau de Proteção Integral. Enquadram-se nesta classificação as edificações remanescentes do século XIX ou representativas das fases subsequentes do processo de urbanização de Bananal, que apresentam pequeno grau de modificação.

Entre os imóveis tombados sob Grau de Proteção Integral no perímetro urbano estão:

Rua Manoel de Aguiar Vallim, números:

051. Câmara Municipal de Bananal

139. BNSW - Uniredes Telecomunicações

156. Pharmácia Popular

322. Modular Móveis

Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus do Livramento, na Praça Mons. Cid França Santos, antigo Largo da Matriz.

Praça Pedro Ramos, números:

007. Imóvel comercial (Barbearia Pai e Filho)

015. Imóvel comercial (JGS Presentes, BN Doces e Conexão Vídeo)

045. Hotel Brasil (Solar Comendador Luciano José de Almeida)

Igreja de Nossa Senhora do Rosário, na Praça Rubião Júnior.

Santa Casa de Misericórdia, na Av. Bom Jesus, atual Secretaria Municipal de Educação e Biblioteca Municipal Prof.ª Francisca Eugênia de Barros Paula.

A Estação Ferroviária, na Praça D. Domiciana, e o Solar Aguiar Vallim, na Praça Rubião Júnior, n. 27, foram tombados separadamente, em datas anteriores às do Centro Histórico. Encontram-se, portanto, em processos diferentes. O tombamento do Centro Histórico da cidade foi registrado no Diário Oficial em 1991, o da Estação, em 1974, e o do Solar, em 72.